1992-2009 – Privatização e reformas

Criação, pela Lei nº 8.422, de 13 de maio, do Ministério de Minas e Energia (MME), simultaneamente com a extinção do Ministério da Infra-Estrutura (Minfra), que havia incorporado as atribuições do Ministério das Minas e Energia (MME) por ocasião de sua criação, em 1990.Inclusão, pelo Decreto nº 572, de 22 de junho, da Espírito Santo Centrais Elétricas (Escelsa) e da Light Serviços de Eletricidade no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Promulgação da Lei nº 8.631, de 4 de março, conhecida como Lei Elizeu Resende, determinando a extinção do serviço pelo custo com remuneração garantida, o fim da equalização tarifária e a assinatura obrigatória de contratos de suprimento entre geradoras e distribuidoras. A mesma lei reconheceu os créditos detidos pelas concessionárias na Conta de Resultados a Compensar (CRC), permitindo um encontro de contas para quitação das dívidas das empresas de energia elétrica com a União e de dívidas intrasetoriais relativas ao suprimento de energia e à Reserva Global de Reversão (RGR). O acerto resultou na transferência de débitos de US$ 19,8 bilhões das empresas de energia elétrica para o Tesouro Nacional.
Autorização, pelo Decreto nº 915, de 6 de setembro, da formação de consórcios entre concessionárias e autoprodutores para a exploração de aproveitamentos hidrelétricos, permitindo o acesso dos autoprodutores à rede de transmissão para o transporte de energia às unidades consumidoras. O primeiro consórcio deste tipo foi constituído no ano seguinte, para a construção da Usina Hidrelétrica Igarapava em Minas Gerais.
Criação, pelo Decreto nº 1.009, de 22 de dezembro, do Sistema Nacional de Transmissão de Energia Elétrica (Sintrel), regulamentado pela Portaria nº 337 do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (Dnaee), de 22 de abril do ano seguinte. Administrado pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), o Sintrel tinha a finalidade de assegurar o livre acesso aos sistemas de transmissão para todos os agentes do setor de energia elétrica e estimular a participação do capital privado na área de geração). De imediato, o governo garantiu a abertura da malha de transmissão das empresas do grupo Eletrobras. O Sintrel buscou, sem sucesso, a adesão das empresas estaduais, o que reduziu bastante sua validade.
Conclusão, pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), do Plano Nacional de Energia Elétrica (1993-2015), conhecido como Plano 2015 devido ao marco adotado como horizonte do estudo. O plano utilizou a técnica de cenários para projetar o crescimento do mercado de energia elétrica, buscando evitar estrangulamentos ou ociosidades na oferta nova de energia e promover o uso racional da capacidade existente. Considerou a opção hidrelétrica como principal alternativa de expansão do sistema elétrico brasileiro até 2010, antevendo, porém, a necessidade de execução de um programa termelétrico de grande porte a partir de 2005, se restrições de ordem ambiental inviabilizassem os empreendimentos hidrelétricos da Amazônia. Também destacou várias opções de intercâmbios energéticos com países vizinhos e a importação de fontes primárias para geração de energia elétrica, como o gás natural boliviano.

Montagem da turbina da Usina Hidrelétrica Xingó, no rio São Francisco, entre os municípios de Canindé do São Francisco (SE) e Piranhas (AL). S/d. Acervo Chesf

Inauguração da Usina Hidrelétrica Xingó, localizada nos municípios de Canindé do São Francisco (SE) e Piranhas (AL) no trecho final do cânion do rio São Francisco. A construção da usina teve início em 1987, sob a responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Último grande empreendimento hidrelétrico do rio São Francisco, Xingó se destaca como a maior usina da Chesf. Em 1997, atingiu a capacidade instalada de 3.162 MW, com a entrada em operação de sua sexta unidade geradora, havendo previsão para mais quatro unidades de 527 MW numa segunda etapa.

Barragem e reservatório da Usina Hidrelétrica Xingó, no rio São Francisco, entre os municípios de Canindé do São Francisco (SE) e Piranhas (AL). S/d. Acervo Chesf O presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, aciona a quarta turbina da Usina Hidrelétrica Xingó. Presentes o vice-presidente Marco Antônio Maciel; o ministro de Minas e Energia, Raimundo Brito; e o presidente da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, Júlio Sérgio de Maya Pedrosa Moreira. Produzido pela RTV Produções. Novembro de 1995. Tempo: 0″ chesf<="" small="">‘>Barragem e reservatório da Usina Hidrelétrica Xingó, no rio São Francisco, entre os municípios de Canindé do São Francisco (SE) e Piranhas (AL). S/d. Acervo Chesf O presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, aciona a quarta turbina da Usina Hidrelétrica Xingó. Presentes o vice-presidente Marco Antônio Maciel; o ministro de Minas e Energia, Raimundo Brito; e o presidente da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, Júlio Sérgio de Maya Pedrosa Moreira. Produzido pela RTV Produções. Novembro de 1995. Tempo: 0’52”. Acervo Chesf 

O presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, aciona a quarta turbina da Usina Hidrelétrica Xingó. Presentes o vice-presidente Marco Antônio Maciel; o ministro de Minas e Energia, Raimundo Brito; e o presidente da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, Júlio Sérgio de Maya Pedrosa Moreira. Produzido pela RTV Produções. Tempo: 0’52”. Acervo Chesf

Barragem e reservatório da Usina Hidrelétrica Xingó, no rio São Francisco, entre os municípios de Canindé do São Francisco (SE) e Piranhas (AL). S/d. Acervo Chesf

O presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, aciona a quarta turbina da Usina Hidrelétrica Xingó. Presentes o vice-presidente Marco Antônio Maciel; o ministro de Minas e Energia, Raimundo Brito; e o presidente da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, Júlio Sérgio de Maya Pedrosa Moreira. Produzido pela RTV Produções. Novembro de 1995. Tempo: 0’52”. Acervo Chesf

Inclusão, pelo Decreto nº 1.503, de 25 de maio, das empresas controladas pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás), no Programa Nacional de Desestatização (PND).

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Leilão de privatização da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa. 12 de julho de 1995. Acervo BVRJ

Privatização, em leilão realizado em 12 de julho, da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. (Escelsa), adquirida por consórcio formado pelo grupo Iven S.A., integrado pelos bancos Pactual, Icatu, Citibank e Opportunity, e pela GTD Participações, formada por 11 fundos de pensão. O leilão da Escelsa inaugurou a venda das concessionárias públicas de energia elétrica do país, em conformidade com uma política mais ampla de redução da presença empresarial do Estado na economia.

Usina Hidrelétrica Cachoeira Dourada, no rio Parnaíba, entre os municípios de Itumbiara (GO) e Cachoeira Dourada (MG). S/d. Acervo Celg

Criação da Centrais Elétricas de Cachoeira Dourada S.A. (CDSA), a partir da cisão da Centrais Elétricas de Goiás S.A. (Celg), autorizada pela Lei nº 12.887, de 17 de junho, tendo como principal ativo a usina hidrelétrica do mesmo nome, localizada no rio Parnaíba, no município de Cachoeira Dourada (GO), com 658 MW de capacidade instalada. A CDSA foi a primeira empresa geradora privatizada no país, em leilão realizado em 5 de setembro de 1997, sendo adquirida por consórcio liderado pela espanhola Empresa Nacional de Electricidad S.A. (Endesa). Em 2016, passou para o controle da multinacional italiana Enel.

Privatização, em leilão realizado em 21 de maio, da Light Serviços de Eletricidade S.A. Em 4 de junho, seus novos controladores – AES Coral Reef Inc., EDF Internacional S.A. (EDFI), Houston Industries

Energy Inc., BNDES Participações e Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) – assinaram contrato de concessão de serviços públicos de energia elétrica no território fluminense pelo prazo de 30 anos.

Privatização, em leilão realizado em 20 de novembro, da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Cerj), adquirida por consórcio formado pela empresa chilena Chilectra S.A., pela Eletricidade de Portugal (EDP) e pela espanhola Empresa Nacional de Electricidad S.A. (Endesa). A venda da Cerj inaugurou as privatizações das concessionárias estaduais de energia elétrica. Em 2004, teve sua denominação alterada para Ampla Energia e Serviços. Em 2016, adotou a marca de seu novo acionista controlador, a multinacional italiana Enel, recebendo a denominação Enel Distribuição Rio.

Instituição, pela Lei nº 9.427, de 26 de dezembro, da autarquia especial Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O novo órgão regulador, cuja estrutura regimental foi aprovada pelo Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, substituiu o Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (Dnaee), tendo por finalidade a regulação e a fiscalização da produção, transmissão e comercialização de energia elétrica no país.

Aquisição de um terço das ações ordinárias da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) pelo consórcio South Electric Brasil Participações, formado pelas empresas norte-americanas American Energy System (AES) e Southern Electric e pelo fundo de investimentos Opportunity. O estado de Minas Gerais manteve o controle acionário da empresa.
Privatização, em leilão realizado em 31 de julho, da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), adquirida pela Guaraniana S.A., consórcio formado pela operadora espanhola Iberdrola, o Banco do Brasil Investimentos (BBI), a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) e fundos geridos pelo BBI. O consórcio adquiriu 65,6% do capital votante da empresa. Em 2004, a Guaraniana S.A. adotou a denominação de Neoenergia.
Constituição da Eletrobras Termonuclear S.A. (Eletronuclear), resultante da cisão do segmento nuclear de Furnas – Centrais Elétricas S.A. e sua transferência para a Nuclen Engenharia e Serviços S.A. (Nuclen), autorizada pelo Decreto do Poder Executivo s/nº, de 23 de maio. A Nuclen recebeu a denominação Eletronuclear pelo Decreto do Poder Executivo s/nº, de 23 de dezembro. A nova empresa passou a integrar o grupo de subsidiárias da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), tendo por finalidade a construção e operação das usinas termonucleares brasileiras e assumindo a operação da Usina Angra 1 e a construção da Usina Angra 2. Em 2001, submeteu projeto de retomada da construção da Usina Angra 3 ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Instituição, pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão vinculado à Presidência da República e presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), encarregado de assessorar o presidente da República na formulação das diretrizes gerais de política energética do país. O CNPE teve a sua estrutura e o seu funcionamento definidos pelo Decreto nº 2.457, de 14 de janeiro de 1998.
Usina Hidrelétrica Miranda, no rio Araguari, entre os municípios de Uberlândia (MG) e Indianápolis (MG). S/d.Acervo Cemig

 

 

 

 

 

Entrada em operação da Usina Hidrelétrica Miranda com capacidade instalada de 390 MW, no rio Araguari, entre os municípios de Uberlândia e Indianápolis, no estado de Minas Gerais. Foi a primeira usina do país a ser projetada com sistema de telecomando, com todos os controles operacionais realizados a partir de Belo Horizonte (MG), pelo Centro de Operações de Sistema (COS) da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). O telecomando aumentou a confiabilidade do sistema e reduziu custos, sendo a usina mantida por reduzido número de funcionários.
Constituição da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), como subsidiária da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). O Despacho s/nº, de 15 de outubro, do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (Dnaee), autorizou a reestruturação societária e patrimonial da CEEE, criando e transferindo para a CGTEE os direitos de exploração da produção de energia das usinas termelétricas Presidente Médici (Candiota II), Nutepa e São Jerônimo. A CGTEE teve o seu controle acionário transferido para a União em novembro de 1998 e, em julho de 2000, a empresa tornou-se subsidiária da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras). A empresa foi excluída do Programa Nacional de Desestatização (PND) em 2004, quando deu início aos procedimentos necessários à obtenção de financiamento para os estudos de viabilidade para construção da Usina Termelétrica Candiota III.
Privatização, em leilão realizado em 21 de outubro, da Companhia Norte-Nordeste de Distribuição de Energia Elétrica e da Companhia Centro-Oeste de Distribuição de Energia Elétrica, subsidiárias da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), do Rio Grande do Sul. A Norte-Nordeste foi adquirida por consórcio formado pela empresa norte-americana Community Energy Alternatives, pela VBC Energia (Votorantim, Bradesco e Camargo Corrêa) e pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ). A Centro-Oeste foi adquirida pela americana AES Corporation. Os nomes das empresas foram mudados, posterior e respectivamente, para Rio Grande Energia Distribuidora (RGE) e AES – Sul Distribuidora Gaúcha de Energia.
Privatização, em leilão realizado em 5 de novembro, da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), adquirida por consórcio integrado pela VBC Energia (Votorantim, Bradesco e Camargo Corrêa), pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) e pela Fundação Cesp. O consórcio adquiriu 100% do capital da empresa.
Privatização, em leilão realizado em 19 de novembro, da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. (Enersul), adquirida pelo consórcio Magistra Participações, liderado pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. (Escelsa).
Privatização, em 27 de novembro, da Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. (Cemat), adquirida pelo consórcio Vale Paranapanema, integrado pela Inepar Energia e pela Empresa de Eletricidade Vale do Paranapanema (EEVP), do grupo Rede. Privatização, em leilão realizado em 3 de dezembro, da Empresa Energética de Sergipe S.A. (Energipe), adquirida pelo Grupo Cataguazes-Leopoldina.
Leilão de privatização, em 12 de dezembro, da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), adquirida por consórcio formado pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), pela holding Guaraniana S.A. (controladora da Coelba), e pela Uptick Participações.
Constituição da Centrais Geradoras do Sul do Brasil (Gerasul) como subsidiária da Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras), em decorrência da cisão da Centrais Elétricas do Sul do Brasil (Eletrosul), realizada com base na Medida Provisória nº 1.531, de outubro do mesmo ano, que autorizou a União a promover a reestruturação da Eletrobras e suas empresas controladas de âmbito regional.
A Gerasul incorporou os ativos de geração da Eletrosul, compostos por três hidrelétricas (Salto Santiago, Salto Osório e Passo Fundo), três termelétricas (Complexo Jorge Lacerda, Charqueadas e Alegrete) e três empreendimentos em fase de construção (hidrelétricas de Itá e Machadinho e termelétrica de Jacuí).
Apresentação, ao Ministério de Minas e Energia (MME), do relatório final do consórcio liderado pela empresa britânica Coopers & Lybrand, contratado para auxiliar o governo federal na elaboração do novo marco regulatório do setor elétrico. O relatório propunha a segregação da indústria de energia elétrica em quatro atividades distintas (geração, transmissão, distribuição e comercialização), a criação do Mercado de Atacado de Energia (MAE) e de uma nova entidade que teria como atribuição administrar os sistemas elétricos interligados, substituindo o Grupo Coordenador para Operação Interligada (GCOI), e que seria denominada Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Criação da Elektro Eletricidade e Serviços (Elektro) como subsidiária da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e transferência para a nova empresa dos ativos vinculados às atividades de distribuição da Cesp em mais de duzentos municípios paulistas e cinco cidades no Mato Grosso do Sul. A Elektro foi leiloada em 16 de julho do mesmo ano, passando, em 2001, ao grupo espanhol Iberdrola.
Leilão de privatização, em 2 de abril, da Companhia Energética do Ceará (Coelce), com proposta vencedora do Consórcio Distriluz, formado pela empresa chilena Enersis, pela espanhola Empresa Nacional de Electricidad S.A. (Endesa) e pela Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Cerj). Em 2016, a Coelce adotou a marca de seu novo acionista controlador, a multinacional italiana Enel, recebendo a denominação Enel Distribuição Ceará.
Leilão de privatização, em 16 de abril, da Eletropaulo Metropolitana – Eletricidade de São Paulo S.A. empresa distribuidora de energia elétrica na cidade de São Paulo e em mais 23 municípios. Criada a partir da cisão da Eletropaulo – Eletricidade de São Paulo S.A., a empresa foi adquirida pela Lightgás Ltda, subsidiária da Light Serviços de Eletricidade S.A., concessionária atuante no Rio de Janeiro, controlada, a partir de sua privatização em 1996, pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e pelas multinacionais Électricité de France (EDF), American Energy System (AES) e Houston Industries Energy Inc.
Criação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e do Mercado Atacadista de Energia (MAE) pela Lei nº 9.648, promulgada em 27 de maio. O ONS foi constituído como entidade de direito privado, sem fins lucrativos, tendo como membros associados os agentes de geração, transmissão e distribuição, além de consumidores livres e importadores e exportadores de energia elétrica e, como membros participantes, o Ministério de Minas e Energia (MME), os Conselhos de Consumidores, geradores não despachados centralizadamente e pequenos distribuidores. O Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE) foi instituído como como o ambiente onde se realizariam as transações de compra e venda de energia elétrica nos sistemas interligados, incluindo as atividades de contabilização dessas transações e liquidação das diferenças entre os valores contratados e verificados por medição. Regulamentada pelo Decreto nº 2.655, de 2 de junho, a Lei nº 9.648 determinou a separação entre as atividades de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica. O funcionamento do ONS como órgão de coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão no Sistema Interligado Nacional (SIN) foi autorizado pela Resolução nº 351, de 11 de novembro, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Escavação da galeria de drenagem da Usina Hidrelétrica Serra da Mesa, no rio Tocantins, município de Minaçu (GO). S/d. Acervo Furnas

Entrada em operação da Usina Hidrelétrica Serra da Mesa, localizada no rio Tocantins, no município de Minaçu (GO). A usina foi primeiro grande empreendimento de Furnas Centrais Elétricas S.A a contar com a participação do capital privado. Iniciada em 1984, sua construção foi garantida pela parceria com a Serra da Mesa Energia S.A. (Semesa), empresa controlada pelo consórcio VBC Energia, pertencente aos grupos Votorantim, Bradesco e Camargo Corrêa. Conta com três unidades geradoras somando 1.275 MW de potência e tem o maior reservatório, em volume de água, do Brasil, totalizando 1.784 km2 de área inundada. Em 2001, a CPFL Geração de Energia S.A., constituída a partir da cisão da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), adquiriu a Semesa, tornando-se detentora de 51,54% do empreendimento..

Obras de construção da Usina Hidrelétrica Serra da Mesa, no rio Tocantins, município de Minaçu (GO). S/d. Acervo Eletrobras

 

Privatização, em leilão realizado em 9 de julho, da Companhia Energética do Pará (Celpa), arrematada por um consórcio composto pela Empresa de Eletricidade Vale do Paranapanema (EEVP), do grupo Rede, e pela empresa paranaense Inepar Em 2012, a concessionária entrou com um pedido de recuperação judicial, aprovado pela Aneel, sendo adquirida no mesmo ano pela Equatorial Energia.

Leilão de privatização da Centrais Geradoras do Sul do Brasil S.A. – Gerasul. 15 de setembro de 1998. Acervo BVRJ

Leilão de privatização, em 15 de setembro, da Centrais Geradoras do Sul do Brasil S.A. (Gerasul), adquirida pela empresa belga Tractebel. Somando 3.700 MW de capacidade instalada, a Gerasul, posteriormente denominada Tractebel Energia S.A., foi a primeira geradora de grande porte privatizada no país. Controlada pela holding Societé Générale de Belgique, a Tractebel iniciou suas atividades no Brasil em março do mesmo ano, quando adquiriu a concessão para a construção e exploração da Usina Hidrelétrica Cana Brava. Localizada no rio Tocantins, entre os municípios de Minaçu, Cavalcante e Colinas do Sul, no estado de Goiás, a usina de Cana Brava entrou em operação em 2002.

Privatização, em leilão realizado em 17 de setembro, da Empresa Bandeirante de Energia S.A. (EBE), arrematada pelo consórcio formado pela Eletricidade de Portugal (EDP) e pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). Com a venda da EBE, foi concluído o processo de privatização das empresas de distribuição de energia elétrica do estado de São Paulo. Em agosto de 2001, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a cisão da EBE em duas concessionárias distintas e independentes: a Bandeirante Energia, controlada pela EDP, e a Companhia Piratininga de Força e Luz, sob o controle do grupo CPFL.
Entrada em operação da Usina Hidrelétrica Governador José Richa ou Salto Caxias, construída pela Companhia Paranaense de Energia (Copel) no rio Iguaçu, em área do município de Capitão Leônidas Marques (PR). Com mais de um quilômetro de comprimento e altura média de 67 metros, a barragem da usina é a maior estrutura em concreto compactado com rolo (CCR) do país. As quatro unidades geradoras da usina perfazem 1.240 MW.
Entrada em operação da primeira etapa da Interligação Norte-Sul, marco fundamental da constituição do Sistema Interligado Nacional (SIN). O empreendimento estabeleceu a conexão elétrica entre os sistemas Norte-Nordeste e Sul-Sudeste-Centro Oeste, mediante a implantação de 1.270 quilômetros de linhas de transmissão de 500 kV, entre as subestações de Imperatriz (MA) e Samambaia (DF), propiciando o funcionamento otimizado dos reservatórios para a transmissão dos excedentes energéticos do Norte/Nordeste em direção ao Sudeste e vice-versa. Planejada pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), a obra foi realizada Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte) e por Furnas Centrais Elétricas S.A.
Entrada em operação do Gasoduto Brasil-Bolívia, entre as cidades de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, e Campinas (SP). O empreendimento foi implantado por consórcio formado pela Petrobrás/Gaspetro, pela estatal boliviana Yacimentos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) e por empresas multinacionais.
Criação da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), em abril, a partir da divisão dos ativos da estatal paulista Companhia Energética de São Paulo (CESP), dentro do programa de privatização do governo estadual. Em 2001, a CTEEP incorporou a Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica (EPTE), resultante do desmembramento da Eletropaulo.
Instituição do Programa Nacional de Eletrificação Rural Luz no Campo, pelo Decreto Presidencial s/nº promulgado em de 2 de dezembro. Concebido pelo Ministério de Minas e Energia (MME) com o objetivo de eletrificar um milhão de propriedades rurais até 2002, o programa contou com o suporte técnico, financeiro e administrativo da Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras).Prorrogado até 2003, o programa promoveu a eletrificação de 648 mil propriedades e domicílios rurais em ais de 3.700 municípios brasileiros.
Lançamento do Programa Prioritário de Termelétricas (PPT), em fevereiro, pelo governo federal, visando à implantação de diversas usinas a gás natural no país.
Leilão de privatização da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), em fevereiro, vencido pelo consórcio Guaraniana, composto sob a liderança do grupo espanhol Iberdrola com a participação do Banco do Brasil Investimentos (BBI) e da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ). Mais tarde, a Guaraniana S.A. adotou a denominação Neoenergia.
Reservatório da Usina Hidrelétrica Ita, no rio Uruguai, entre os municípios de Aratiba (RS) e Ita (SC). S/d.Acervo Tractebel Energia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Entrada em operação da Usina Hidrelétrica Itá, localizada no rio Uruguai, na divisa dos municípios de Aratiba (RS) e Itá (SC). Iniciada pela Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. (Eletrosul), a construção da usina foi levada a termo pela Centrais Geradoras do Sul do Brasil S.A. (Gerasul), em parceria com a Itá Energética S.A. (Itasa), consórcio formado pela empresas Odebrecht, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e Cimentos Itambé. Antes da inauguração da usina, a Gerasul consolidou sua liderança no consórcio responsável pela implantação e exploração de Itá, adquirindo a participação acionária do grupo Odebrecht. A empresa passou a controlar 69% do empreendimento,com direito à parcela equivalente da energia gerada. Em março de 2001, a usina atingiu a capacidade de 1.450 MW. Em 2002, a Gerasul passou à denominação Tractebel Energia S.A.

Vertedouro da Usina Hidrelétrica Ita, no rio Uruguai, entre os municípios de Aratiba (RS) e Ita (SC). S/d. Acervo Tractebel Energia

 

 

 

 

 

 

 

Privatização da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), em junho. Sem enfrentar concorrentes, a empresa norte-americana Pennsylvania Power and Light (PPL) adquiriu a distribuidora. Em 2002, a Cemar sofreu intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e em 2004 foi adquirida pelo grupo nacional GP Investimentos. Em 2006, o controle acionário da empresa passou para a Equatorial Energia. Leilão de desestatização da Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba (Saelpa), em novembro. O controle da distribuidora paraibana foi arrematado pela Empresa Energética do Sergipe (Energipe), adquirida em 1997 pela Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina (CFLCL). A aquisição da Saelpa, um ano depois da compra da Companhia Energética da Borborema (Celb), assegurou à CFLCL o controle das duas distribuidoras de energia elétrica atuantes na Paraíba.
A Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) celebra acordo de cooperação com a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) para a complementação dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental do complexo hidrelétrico de Belo Monte, no rio Xingu. O primeiro estudo sobre o aproveitamento de Belo Monte, concluído em 1989, apontou a viabilidade de uma usina com potência superior a 11 mil MW, a cerca de 40 quilômetros a jusante da cidade de Altamira, prevendo a formação de reservatório com 1.225 quilômetros quadrados e a inundação da área indígena Paquiçamba, o que despertou a oposição de comunidades indígenas e grupos ambientalistas. A retomada dos estudos sobre Belo Monte levou em conta alternativa de menor impacto ambiental, com redução significativa da área do reservatório e a não inundação de terras indígenas.

Reunião da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) com a presença de Pedro Pullen Parente, ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República e presidente da GCE, e de Mario Fernando de Melo Santos, diretor-presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), 15 de maio de 2001. Acervo Agência O Globo

Criação, pela Medida Provisória nº 2.147, de 15 de maio, da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), tendo por finalidade a proposição e execução de medidas emergenciais de restrição do consumo de energia elétrica em grande parte do território nacional. A GCE administrou o programa de racionamento que vigorou nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste de junho de 2001 a fevereiro do ano seguinte, e nos estados do Pará e Tocantins no período de agosto a dezembro de 2001. A GCE foi extinta pelo Decreto nº 4.261, de 6 de junho de 2002 deste ano, sendo substituída pela Câmara de Gestão do Setor de Energia Elétrica (CGSE), vinculada ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Criação, pelo Decreto nº 3.900, de 29 de agosto, ainda no âmbito da crise de energia elétrica, da empresa Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE), para realizar a contratação de térmicas emergenciais.

Vista aérea da Usina Termelétrica Macaé Marchand. S/d. Acervo

Entrada em operação, no estado do Rio de Janeiro, da Usina Termelétrica Eletrobolt, , com 380 MW, construída pela Sociedade Fluminense de Energia (SFE), controlada pelo grupo americano Enron, e da Usina Termelétrica Macaé Merchant , com 928 MW, instalada pela americana El Paso Energy. Ambas estavam incluídas no Programa Prioritário de Termelétricas (PPT). A Usina Macaé Merchant, posteriormente denominada Termelétrica Mario Lago, foi a primeira do país a utilizar o gás natural nacional. Entre 2005 e 2006, as duas usinas foram adquiridas pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras).

Vista aérea da Usina Hidrelétrica Machadinho, no rio Pelotas, entre os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. S/d. Acervo Tractebel Energia

Entrada em operação da Usina Hidrelétrica Machadinho, construída no rio Pelotas, em área dos municípios de Maximiliano de Almeida (RS) e Piratuba (SC). Com 1.140 MW de capacidade instalada, foi construída por consórcio integrado por empresas e concessionárias de energia elétrica, como a Centrais Geradoras do Sul do Brasil S.A. (Gerasul), a Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (Celesc), a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), o Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas, e por empresas privadas consumidoras de energia, entre as quais a Alcoa Alumínio, a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) e a Camargo Corrêa Cimentos. Em 2002, a Gerasul adotou passou a denominação Tractebel Energia. Em 2016, a Tractebel aprovou a mudança de nome da companhia para Engie Brasil Energia, detentora de 19,2% de participação na concessão compartilhada do empreendimento.
Promulgação da Lei nº 10.438, em abril de 2002, regulamentando a cobrança do adicional tarifário para recomposição das perdas de receita das empresas distribuidoras durante o racionamento e do Encargo da Capacidade Emergencial (ECE, mais conhecido como seguro-apagão) nas contas dos consumidores. A mesma lei criou o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia (Proinfa), atribuindo a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) a responsabilidade pela celebração de contratos para compra de energia proveniente de empreendimentos eólicos, pequenas centrais hidrelétricas e biomassa, instituindo um novo fundo setorial, denominado Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para promover o Proinfa e universalização do acesso a energia elétrica em todo o território nacional.
Instituição, pelo Decreto nº 4.873, de 11 de novembro, do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia – Luz para Todos. Tendo como meta inicial o atendimento de 2,1 milhões de domicílios rurais sem energia elétrica no prazo de cinco anos, o programa foi cooordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), operacionalizado pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e executado pelas concessionárias de energia elétrica e cooperativas de eletrificação rural em parceria com os governos estaduais. Em 2015, após sucessivas prorrogações, o programa atingiu a marca de 3,2 milhões de ligações.
Promulgação das Leis nº 10.847 e nº 10.848, em 15 de março, instituindo o novo modelo do setor elétrico. A primeira criou a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), entidade pública encarregada da elaboração do planejamento integrado de recursos energéticos, planos de expansão do setor de energia elétrica e promoção de estudos de potencial energético e de viabilidade de novas usinas. A segunda dispôs sobre a comercialização de energia elétrica. O novo modelo definiu a oferta de menor tarifa como critério para participação nas licitações e empreendimentos, estabeleceu contratos de venda de energia de longo prazo e condicionou a licitação dos projetos de geração às licenças ambientais prévias. No âmbito da nova legislação, foram criados a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e o Comitê de Gestão Integrada de Empreendimentos de Geração do Setor Elétrico (CGISE). A Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e suas controladas foram retiradas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e a Empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do Brasil S.A. (Eletrosul) foi autorizada a retomar a atividade de geração, tendo a sua denominação alterada para Eletrosul Centrais Elétricas S.A. (Eletrosul).
Realização, em 7 de dezembro, do primeiro leilão de energia de empreendimentos existentes no país, também denominado leilão de “energia velha”, com a participação de 18 empresas geradoras e 34 concessionárias distribuidoras, que resultou na celebração de contratos com oito anos de vigência e entregas programadas a partir de 2005, 2006 e 2007.

Decreto Legislativo nº 788, promulgado em julho, autoriza o Poder Executivo a implantar o aproveitamento hidrelétrico de Belo Monte, no rio Xingu. No mesmo ano, a Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras firmou acordo de cooperação técnica com as empresas Camargo Correa, Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez para a conclusão de estudo de viabilidade do empreendimento.
Realização, em 16 de dezembro, do primeiro leilão de energia de novos empreendimentos, também denominado leilão de “energia nova”, resultando na contratação de 51 usinas com prazo de entrega de energia entre 2008 e 2010, entre as quais, sete novas hidrelétricas e seis novas térmicas e 15 hidrelétricas e 23 térmicas que iniciaram operação a partir de 2000.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) concluiu, em março, os estudos do Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica – PDEE 2006-2015, propondo diretrizes, metas e recomendações para a expansão dos sistemas de geração e transmissão do país até 2015. Primeiro documento do gênero elaborado pela EPE, o PDEE 2006-2015 foi apresentado como marco da retomada do planejamento do setor de energia elétrica e de uma prática consagrada nas décadas de 1980 e 1990 pelo extinto Grupo Coordenador do Planejamento dos Sistemas Elétricos (GCPS).

Leilão de privatização da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), promovido em junho pelo governo de São Paulo. O controle da CTEEP foi arrematado pela empresa colombiana Interconexión Eléctrica (ISA).

Vista aérea da usina hidrelétrica Campos Novos, no estado de Santa Catarina. S/d. Acervo Enercan
Entrada em operação, em fevereiro, da Usina Hidrelétrica Campos Novos, localizada no rio Canoas, em área dos municípios de Campos Novos e Celso Ramos em Santa Catarina. Dispondo de três unidades geradoras somando 810 MW de potência instalada, a usina exigiu a construção da maior barragem do tipo enrocamento e face de concreto já executada no país, com 202 metros de altura e comprimento de crista de 592 metros.Inauguração oficial, em maio, das duas unidades adicionais da Usina Hidrelétrica Itaipu. Com o acréscimo destas unidades, a usina atingiu a capacidade final de 14 mil MW e garantiu a operação simultânea de 18 máquinas, máximo permitido pelo acordo entre Brasil, Paraguai e Argentina.
Leilão da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, promovido em dezembro pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Juntamente com a Usina Hidrelétrica de Jirau, leiloada no ano seguinte, Santo Antônio formou o Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, implantado em Porto Velho (RO). O direito de construir e operar a usina foi conquistado pelo consórcio composto pelas construtoras Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez, pelas empresas Furnas Centrais Elétricas e Cemig Geração e Transmissão S.A. e pelo Fundo de Investimentos e Participações Amazônia Energia, integrado pelos bancos Banif e Santander.
Em março de 2012, a concessionária Santo Antônio Energia colocou em operação a primeira das 44 turbinas bulbo previstas no projeto original da usina, posteriormente alterado com o alteamento do reservatório e o acréscimo de seis turbinas. Em 2016, a usina atingiu a capacidade final de 3.568 MW.
Promulgação da Lei nº 11.561, em abril, conferindo à Eletrobras e suas empresas controladas a possibilidade de participação majoritária nos consórcios para disputa em leilões de concessão de projetos de geração e linhas de transmissão. Até então, a participação das empresas do grupo Eletrobras em tais consórcios estava limitada a 49%. A mesma lei abriu as portas para a atuação internacional da holding federal, levando em conta sua expertise em projetos de geração hidrelétrica e transmissão de energia.
Leilão da Usina Hidrelétrica Jirau, promovido em maio pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O direito de exploração de Jirau foi arrematado pelo Consórcio Energia Sustentável do Brasil (CESB), liderado pela multinacional GDF Suez, com a participação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), da Eletrosul Centrais Elétricas S.A. (Eletrosul) e da Construtora Camargo Corrêa. Integrante do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, em Porto Velho (RO), a usina entrou em operação comercial em 2013 e foi concluída três anos depois. Jirau conta com 50 unidades geradoras, somando 3.750 MW de potência instalada. A composição acionária da Energia Sustentável do Brasil (ESBR), concessionária da usina, sofreu mudanças em decorrência da saída da Camargo Corrêa e do ingresso da empresa japonesa Mitsui. Em 2016, a ESBR tinha como acionistas a Engie (40%), nova denominação da GDF Suez, Eletrosul e Chesf (ambas com 20%) e Mizha Participações S.A. (20%), subsidiária da Mitsui.
Realização, em agosto, de Leilão de Reserva, primeiro certame regulado para constituir uma reserva estrutural para o sistema elétrico. Foi também o primeiro leilão envolvendo exclusivamente biomassa no setor de energia elétrica brasileiro.
Inauguração, em setembro, do Parque Eólico de Beberibe, primeiro empreendimento eólico do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) a entrar em funcionamento no Ceará. Localizado na Praia das Fontes, em Beberibe, o parque conta com 32 turbinas de 800 kW, somando 25,6 MW de capacidade instalada.
Inauguração oficial, em novembro, da segunda casa de força da Usina Hidrelétrica Tucuruí. Com o acréscimo de 11 unidades geradoras, colocadas em operação a partir de 2003, a hidrelétrica atingiu a capacidade final de 8.370MW. Novos circuitos de 500 kV foram implantados para reforçar o sistema de transmissão associado à Tucuruí e à interligação Norte-Nordeste.
Leilão das linhas de transmissão do Complexo do Rio Madeira, promovido em novembro pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O certame negociou o direito de construção, operação e manutenção das instalações de transmissão destinadas à conexão das usinas de Santo Antônio e Jirau, em Porto Velho (RO), com o Sistema Interligado Nacional (SIN), até Araraquara (SP). Foram arrematados 2.375 quilômetros de linhas e subestações, divididos em sete lotes. Os concorrentes puderam optar pela tecnologia a ser usada, vencendo a de corrente contínua, então presente no país apenas no sistema de transmissão associado à Usina Hidrelétrica Itaipu.
Incorporação da Companhia Energética do Amazonas (CEAM), empresa pública estadual atuante no interior do Amazonas, pela Manaus Energia S.A. (MESA), empresa federal atuante na capital amazonense. A operação permitiu, no ano seguinte, a criação de uma empresa única para atender todo o estado, denominada Amazonas Distribuidora de Energia, subsidiária da Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras).
Promulgação da Lei nº 11.943, em maio, assegurando a Eletrobras e suas empresas controladas a possibilidade de contratação de obras e equipamentos por meio de procedimento licitatório simplificado.
Assinatura de acordo entre os governos do Brasil e do Paraguai, em setembro, prevendo o aumento de 200% da remuneração relativa ao excedente de energia da usina de Itaipu cedido pelo Paraguai ao Brasil e autorizando a construção pela Itaipu Binacional de linha de transmissão no território paraguaio com o objetivo de atender a cidade de Assunção.
Realização, em dezembro, do primeiro leilão para a contratação de energia de empreendimentos de geração eólica. Foram contratados 753 MW médios de energia de 71 usinas, com capacidade total de 1.805 MW, montante três vezes superior a todo o parque eólico em operação no país.

Leilão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, a cerca de 40 quilômetros a jusante de Altamira, Pará. O direito de construção e exploração da hidrelétrica, classificada como estratégica pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) foi arrematado pelo Consórcio Norte Energia, formado por nove empresas: a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e oito construtoras ou holdings do setor de construção: Queiroz Galvão, J. Malucelli, Cotern e Gaia (do grupo Bertin), Cetenco, Galvão Engenharia, Mendes Junior e Serveng-Civilsan.