1948-1963 – Políticas de governo e empresas públicas

Organização, pelo Ministério das Relações Exteriores, da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos para o Desenvolvimento Econômico, cuja atuação foi orientada pelo Ministério da Fazenda. A Comissão, cujo o objetivo era avaliar os problemas gerais que dificultavam o desenvolvimento econômico do país, concentrou-se na análise de projetos das áreas de transportes e energia, servindo como elo entre o governo brasileiro, o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e o Export & Import Bank (Eximbank) No setor elétrico, seriam contemplados projetos para a criação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), da Comissão Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. (Cemig) e da Usinas Elétricas do Paranapanema S.A. (Uselpa).

Linha de montagem da fábrica da Volkswagen em São Bernardo do Campo (SP). 9 de janeiro de 1959. Acervo FPHESP

Apresentação, pelo Ministério da Fazenda, do Plano Nacional de Reaparelhamento Econômico, que direcionava importantes investimentos aos setores da indústria de base, transportes e energia. O plano previa a exploração de novas fontes de energia elétrica, a criação e a ampliação das indústrias de base e a introdução de novas técnicas na agricultura. Abrangia também a modernização da rede de transportes ferroviários e rodoviários, a construção de armazéns e frigoríficos, a criação e a ampliação dos serviços portuários.

Fabricação de rotores para usinas hidrelétricas na indústria de equipamento pesado Voith S.A. (SP). 2 de janeiro de 1985. Acervo Voith S.A.

Criação, em 22 de maio, com base na Lei Estadual nº 828, de 14 de dezembro de 1951, da Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. (Cemig), para construir e explorar sistemas de produção, transformação, transmissão e distribuição de energia elétrica em Minas Gerais. O programa inicial da Cemig baseou-se no Plano de Eletrificação do Estado de Minas Gerais, elaborado pelo engenheiro Lucas Lopes em 1950.Em 1962, a Cemig celebrou contrato com o consórcio Canambra para estudos de avaliação do potencial hidráulico de Minas Gerais e de parte do estado de Goiás, que embasaram a realização de uma série de empreendimentos, dentre os quais a Usina Hidrelétrica Jaguara, cuja construção foi iniciada pela empresa em 1966. Entre os anos 1960 e 1980, a Companhia Sul Mineira de Eletricidade (CSME), a Empresa Luz e Força Ituiutabana (Elfisa), a Companhia Luz e Força de Minas Gerais (CLFMG), a Companhia Mineira de Eletricidade (CME), a Eletrificação Rural de Minas Gerais (Ermig) e os bens da Companhia Prada de Eletricidade no estado. A empresa adotou a denominação de Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) em 1984.

Em 1997, o consórcio Southern Electric Brasil Participações adquiriu 32,96% do capital ordinário da Cemig. Em 2004, a Cemig promoveu a separou suas atividades de geração, transmissão e distribuição, constituindo duas subsidiárias integrais: a Cemig Geração e Transmissão e a Cemig Distribuição.. Dentre as 55 usinas construídas pela Cemig, destacam-se, em termos de capacidade instalada, as de São Simão e Emborcação, ambas no rio Paranaíba.

Criação, pelo governo do estado de São Paulo, da empresa Usinas Elétricas do Paranapanema S.A. (Uselpa), autorizada a funcionar pelo Decreto nº 33.726, de 3 de setembro. Também em 1953 foi iniciada a elaboração do Plano de Eletrificação do Estado de São Paulo, concluído em 1956. A Uselpa construiu as usinas hidrelétricas Lucas Nogueira Garcez ou Salto Grande, inaugurada em 1958, e Jurumirim, também chamada Armando Avellanal Laydner, que entrou em operação em 1962, ambas no rio Paranapanema. Em 1966, integrou a fusão de empresas que originou a Centrais Elétricas de São Paulo S.A. (Cesp).

Instituição do Fundo Federal de Eletrificação (FFE) e do Imposto Único sobre Energia Elétrica (IUEE) pela Lei nº 2.308, de 31 de agosto, representando a primeira iniciativa de criação de uma fonte de recursos de cunho fiscal, de alcance nacional, destinada a investimentos no setor de energia elétrica. O FFE seria constituído a partir da cobrança do IUEE, já previsto na Constituição de 1946. O IUEE seria cobrado pelo governo federal sob a forma de imposto de consumo, sendo que 40% do montante arrecadado destinavam-se à União e os 60% restantes, aos estados, Distrito Federal e municípios, que aplicariam esses recursos através de empresas públicas criadas com essa finalidade.

Obras de construção da barragem da Usina Hidrelétrica Macabu, localizada no rio Macabu, entre os municípios de Macaé (RJ) e Trajano de Morais (RJ). S/d. Acervo Cerj

Constituição, pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, da Empresa Fluminense de Energia Elétrica (EFE), com base no Decreto-Lei Federal nº 7.825, de 4 de agosto de 1945, e no Decreto-Lei Estadual de 5 de setembro do mesmo ano. A empresa tinha como objetivo a execução do programa de eletrificação do Norte Fluminense. Substituiu a Comissão da Central Macabu (CCM), dando continuidade às obras da Usina Hidrelétrica Macabu. Foi incorporada pela Centrais Elétricas Fluminenses S.A. (Celf) em 1967.

Discurso de inauguração da Usina Térmica de Piratininga, no município de São Paulo (SP). Da esquerda para a direita, Marechal Henrique Teixeira Lott; Henry Borden; o governador de São Paulo, Lucas Nogueira Garcez; e Martinho Lutz, superintendente da Light. 15 de novembro de 1954. Acervo FPHESP

Entrada em operação da Usina Termelétrica Piratininga, primeira termelétrica de grande porte do Brasil, operando em sua primeira fase com dois geradores de 100 MW de potência cada. A usina, instalada no município de São Paulo (SP) e utilizando óleo como combustível, pertencia a São Paulo Tramway, Light and Power Company Ltd., tendo passado, em 1981, ao controle da Eletricidade de São Paulo S.A. (Eletropaulo) e, em 1997, à Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. (Emae), resultante da cisão da Eletropaulo.

Vista da Usina Térmica de Piratininga, no município de São Paulo (SP). 15 de novembro de 1954. Acervo FPHESP

Vista da Usina Hidrelétrica Itapecuruzinho, no rio Itapecuruzinho, município de Carolina (MA). S/d. Acervo Cemar

Criada pela Lei Estadual nº 1.609, de 14 de maio, a Centrais Elétricas do Maranhão S.A. (Cemar) incorporou a empresa Serviços de Água, Esgoto, Luz, Tração e Prensa de Algodão (SAELTPA) e, em 1973, os bens da Companhia de Eletrificação do Nordeste (Cerne) no Maranhão. Em 1984, passou chamar-se Companhia Energética do Maranhão (Cemar). Em 2000, foi adquirida pela empresa norte-americana Pennsylvania Power and Light Company (PPL), que desistiu do negócio dois anos depois. O controle acionário da Cemar foi transferido à SVM Participações e Empreendimentos Ltda em 2004 e para a Equatorial Energia em 2006.

Interior da casa de força da Usina Hidrelétrica Itapecuruzinho, no rio Itapecuruzinho, município de Carolina (MA). S/d. Acervo Cemar

 

Criação da Companhia Hidrelétrica do Vale do Paraíba (Chevap), por iniciativa do governo federal com a participação dos governos de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Guanabara, com o intuito de promover o aproveitamento hidrelétrico do Salto do Funil, no curso médio do rio Paraíba do Sul, município de Resende (RJ). Tornou-se também responsável pela construção da Usina Termelétrica Santa Cruz, no subúrbio carioca de mesmo nome. Em 1962, passou à condição de subsidiária da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), sendo absorvida pela holding em 1965, em virtude de sérios problemas administrativos e financeiros. Dois anos depois, seu acervo original foi transferido para Furnas Centrais Elétricas S.A.

Criação, pela Lei Estadual nº 2.023, de 31 de agosto, da Centrais Elétricas do Pará S.A. (Celpa), constituída em 1962 com o objetivo de implantar o Plano Estadual de Eletrificação do Pará em todos os municípios do estado, à exceção da capital, Belém. Em 1969, passou a realizar os serviços de eletricidade em de Belém, a partir da incorporação da empresa Força e Luz do Pará S.A. (Forluz), criada em 1952. Em 1981, a Celpa passou a contar com a energia do Sistema Interligado Norte-Nordeste. Em 1998, foi adquirida por um consórcio liderado pela Empresa de Eletricidade do Vale do Paranapanema (EEVP), integrante do grupo Rede, vencedor de leilão de privatização realizado em 9 de julho. Em 2012, a companhia iniciou processo de recuperação judicial e foi adquirida pela Equatorial Energia.

Criação, pela Lei nº 3.782, de 22 de julho, do Ministério das Minas e Energia (MME), instalado em 1961, com a missão de promover o estudo e supervisão de todos os assuntos relativos à produção mineral e à energia do país. O MME incorporou o Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (Cnaee) e a Divisão de Águas do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) do Ministério da Agricultura, incluindo na sua jurisdição a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). A implantação e a organização definitivas do MME foram estabelecidas pela Lei nº 4.904, de 17 de dezembro de 1965. A Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, extinguiu o MME, transferindo suas atribuições para o Ministério da Infra-Estrutura, criado pela mesma lei. O MME voltou a ser criado pela Lei nº 8.422, de 13 de maio de 1992. Ao Ministério estão vinculadas as autarquias Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM); as empresas públicas Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais (CPRM) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE); e as empresas de economia mista Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras).

Criação, pela Lei Estadual nº 2.721, de 14 de dezembro, da Companhia de Serviços Elétricos do Estado do Rio Grande do Norte (Cosern), regulamentada pela Lei Estadual nº 3.878, de 8 de janeiro de 1962 e autorizada a funcionar pelo Decreto Federal nº 1.302, de 3 de agosto do mesmo ano, para atuação nas áreas de transmissão e distribuição de energia elétrica. Incorporou a Companhia Força e Luz Nordeste do Brasil (CFLNB) e, em 1972, a Companhia de Melhoramentos Mossoró S.A. (Comensa). Em 1987, adotou a denominação de Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern). A empresa foi privatizada em 1997 em leilão vencido por consórcio liderado pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). Tornou-se uma das concessionárias integrantes do Grupo Neoenergia.

Criação, pelo governo do Piauí, da Centrais Elétricas do Piauí S.A. (Cepisa). Entre 1967 e 1969, a empresa instalou usinas térmicas aguardando a interligação dos municípios do estado com a Usina Hidrelétrica Boa Esperança, em construção pela Cohebe no rio Parnaíba. A inauguração da usina, em 1970, propiciou a desativação progressiva das termelétricas. A empresa passou a atuar exclusivamente nas atividades de transmissão e distribuição de energia elétrica, incorporando, em 1973, os bens da Companhia de Eletrificação Rural do Nordeste (Cerne) no Piauí e a Companhia Luz e Força de Parnaíba (CLFP). Em 1976, incorporou o sistema de transmissão em 69 kV da Companhia Hidro Elétrica do São Franscisco (Chesf) no estado. Adotou a denominação de Companhia Energética do Piauí (Cepisa) em 1987. Dez anos depois, tornou-se concessionária federalizada da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras).

Usina Hidrelétrica Boa Esperança, no rio Parnaíba, entre os estados do Piauí e Maranhão. S/d.Acervo Chesf Desvio das águas do rio Parnaíba para a construção da Usina Hidrelétrica Boa Esperança. 1965. Tempo: 0’55”. Coleção Agência Nacional – Acervo Arquivo Nacional

Vista aérea das obras de construção da Usina Hidrelétrica Três Marias, no rio São Francisco, entre os municípios de Três Marias (MG) e São Gonçalo do Abaeté (MG). S/d. Acervo Cemig 

Cerimônia de constituição da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, durante o Governo João Goulart. 1962. Acervo Manchete

Constituição, em 11 de junho, da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), criada pela Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, para coordenar técnica, financeira e administrativamente o setor de
energia elétrica brasileiro. A empresa incorporou as aplicações realizadas até então pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) e, na qualidade de holding federal, congregou inicialmente quatro subsidiárias – Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Central Elétrica de Furnas, Companhia Hidrelétrica do Vale do Paraíba (Chevap) e Termelétrica de Charqueadas S.A. (Termochar) – além de conjunto de empresas associadas. A Eletrobras integrou a Comissão de Nacionalização de Empresas Concessionárias de Serviços Públicos (Conesp), participando do processo de compra das empresas do grupo norte-americano American & Foreign Power Company (Amforp), em 1964. A partir do Decreto nº 60.824, de junho de 1967, foi oficializado o Sistema Nacional de Eletrificação e a atuação da Eletrobras foi consolidada, com a definição de seu papel de executor da política federal de energia elétrica.

Instituição do Empréstimo Compulsório em favor da Eletrobras e transformação do Imposto Único sobre Energia Elétrica em tributo ad valorem com base na Lei nº 4.156, promulgada em novembro. O Empréstimo Compulsório seria cobrado na conta do consumidor a partir de janeiro de 1964 em troca de obrigações da Eletrobras resgatáveis em dez anos. Seu prazo de vigência de cinco anos foi sucessivamente prorrogado até 1993.

Vertedouro da Usina Hidrelétrica Furnas, no rio Grande, entre os municípios de Alpinópolis (MG) e São João Batista do Glória (MG). S/d. Acervo Furnas

Entrada em operação da Usina Hidrelétrica Furnas, a maior usina do Brasil à época e a primeira a possuir barragem de enrocamento de grande porte, com 127 metros de altura máxima e 550 metros de comprimento de crista. Localizada no rio Grande, entre os municípios de Alpinópolis (MG) e São João Batista do Glória (MG), a usina contava, inicialmente, com duas unidades geradoras de 152 MW cada. Foi construída, a partir de 1958, pela Central Elétrica de Furnas, depois denominada Furnas Centrais Elétricas, especialmente organizada para este fim. Sua instalação teve como objetivos regularizar o curso do rio Grande, criar uma fonte de energia na região Sudeste e estabelecer um elo de ligação entre os principais sistemas elétricos da região, constituindo o primeiro passo para a formação de um sistema interligado entre os estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.

O presidente Juscelino Kubitschek, visita as obras de construção da UHE Furnas. 1959. Tempo: 1’08”. Coleção Agência Nacional – Acervo Arquivo Nacional

Organização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), com base na Lei Estadual nº 4.136, de 13 de setembro de 1961, que autorizara a criação de uma sociedade por ações para realizar os serviços de energia elétrica no estado do Rio Grande do Sul, dando continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Estadual de Energia Elétrica (CEEE). A CEEE foi constituída como sociedade de economia mista, contando com o governo estadual e a Eletrobras como acionistas. Incorporou o acervo da Companhia de Energia Elétrica Rio-Grandense (Ceerg), em 1967, e a Companhia Pelotense de Eletricidade, em 1972. Na década de 1970, colocou em operação as usinas hidrelétricas Passo Real e Itaúba, ambas no rio Jacuí, e a térmica Candiota II. Em 1996, a Lei Estadual nº 10.900 autorizou a reestruturação societária e a privatização parcial da CEEE, prevendo seu desmembramento em três empresas de distribuição, uma de geração hídrica, uma de geração térmica e uma de transmissão. No ano seguinte, as distribuidoras Norte-Nordeste e Centro-Oeste foram constituídas como subsidiárias integrais e privatizadas, adotando em seguida as denominações Rio Grande Energia (RGE) e AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia (AES-Sul). Em nova reestruturação societária ocorrida em 2006, foram criadas as empresas Companhia de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par), Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT), Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), integrantes do grupo CEEE.

Criação, pela Lei nº 5.184, de 9 de agosto, da Centrais Elétricas Fluminenses S.A. (Celf), com a finalidade de atender aos segmentos do mercado do estado do Rio de Janeiro, não contemplados pela Light – Serviços de Eletricidade S.A. e pela Companhia Brasileira de Energia Elétrica (CBEE), além de coordenar e planejar o setor de energia elétrica fluminense. Atuou como holding, de quatro empresas subsidiárias – a Empresa Fluminense de Energia Elétrica S.A. (EFE), a Central Fluminense de Eletricidade S.A. (Cefe), a Sociedade Anônima Força e Luz Ibero-Americana e a Companhia Norte Fluminense de Eletricidade, que prestavam serviços de geração e distribuição, principalmente, no norte e noroeste do estado. Em 1967, a Celf encampou suas subsidiárias, passando a atuar diretamente na prestação de serviços. Foi incorporada pela Companhia Brasileira de Energia Elétrica (CBEE) em 1979.