1948-1963 – Políticas de governo e empresas públicas

Criação, pela Lei nº 541, de 9 de dezembro, da Comissão do Vale do São Francisco (CVSF), com o objetivo de elaborar e implementar o Plano Geral para o Aproveitamento do Vale do São Francisco. Aprovado somente em 1955 pelo Congresso Nacional, o Plano versava sobre a regularização do rio São Francisco, a utilização de seu potencial hidrelétrico e o desenvolvimento socioeconômico da região. A Comissão foi extinta em 1967, sendo sucedida pela Superintendência do Vale do São Francisco (Suvale), por sua vez substituída pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), em 1974.

Organização, pelo Ministério das Relações Exteriores, da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos para o Desenvolvimento Econômico, cuja atuação foi orientada pelo Ministério da Fazenda. A Comissão, cujo o objetivo era avaliar os problemas gerais que dificultavam o desenvolvimento econômico do país, concentrou-se na análise de projetos das áreas de transportes e energia, servindo como elo entre o governo brasileiro, o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e o Export & Import Bank (Eximbank) No setor elétrico, seriam contemplados projetos para a criação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), da Comissão Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. (Cemig) e da Usinas Elétricas do Paranapanema S.A. (Uselpa).

Criação da Comissão Interestadual da Bacia Paraná-Uruguai (CIBPU), fruto do convênio firmado entre os estados do Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo. A Comissão foi organizada no ano seguinte e desenvolveu estudos sobre o aproveitamento do potencial hidráulico do rio Paraná, nos trechos dos saltos de Urubupungá e de Sete Quedas.

Linha de montagem da fábrica da Volkswagen em São Bernardo do Campo (SP). 9 de janeiro de 1959. Acervo FPHESP

Apresentação, pelo Ministério da Fazenda, do Plano Nacional de Reaparelhamento Econômico, que direcionava importantes investimentos aos setores da indústria de base, transportes e energia. O plano previa a exploração de novas fontes de energia elétrica, a criação e a ampliação das indústrias de base e a introdução de novas técnicas na agricultura. Abrangia também a modernização da rede de transportes ferroviários e rodoviários, a construção de armazéns e frigoríficos, a criação e a ampliação dos serviços portuários.

Fabricação de rotores para usinas hidrelétricas na indústria de equipamento pesado Voith S.A. (SP). 2 de janeiro de 1985. Acervo Voith S.A.

Usina Hidrelétrica Jaguara, localizada no rio Grande, em área dos municípios de Sacramento (MG) e Rifaina (SP) S/d. Acervo Cemig.

Criação, em 22 de maio, com base na Lei Estadual nº 828, de 14 de dezembro de 1951, da Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. (Cemig), para construir e explorar sistemas de produção, transformação, transmissão e distribuição de energia elétrica em Minas Gerais. O programa inicial da Cemig baseou-se no Plano de Eletrificação do Estado de Minas Gerais, elaborado pelo engenheiro Lucas Lopes em 1950.Em 1962, a Cemig celebrou contrato com o consórcio Canambra para estudos de avaliação do potencial hidráulico de Minas Gerais e de parte do estado de Goiás, que embasaram a realização de uma série de empreendimentos, dentre os quais a Usina Hidrelétrica Jaguara, cuja construção foi iniciada pela empresa em 1966. Entre os anos 1960 e 1980, a Companhia Sul Mineira de Eletricidade (CSME), a Empresa Luz e Força Ituiutabana (Elfisa), a Companhia Luz e Força de Minas Gerais (CLFMG), a Companhia Mineira de Eletricidade (CME), a Eletrificação Rural de Minas Gerais (Ermig) e os bens da Companhia Prada de Eletricidade no estado. A empresa adotou a denominação de Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) em 1984.

Em 1997, o consórcio Southern Electric Brasil Participações adquiriu 32,96% do capital ordinário da Cemig. Em 2004, a Cemig promoveu a separou suas atividades de geração, transmissão e distribuição, constituindo duas subsidiárias integrais: a Cemig Geração e Transmissão e a Cemig Distribuição.. Dentre as 55 usinas construídas pela Cemig, destacam-se, em termos de capacidade instalada, as de São Simão e Emborcação, ambas no rio Paranaíba.

Criação, pela Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), posteriormente Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Criação, pelo governo do Amazonas, nos termos da Lei nº 1.654, de 28 de julho, da Companhia de Eletricidade de Manaus (CEM). A nova empresa incorporou a Manaus Tramways & Light Company Ltd., com o objetivo de gerar, transmitir e distribuir energia elétrica à cidade de Manaus (AM). Em 1962, a empresa colocou em operação a Usina Termelétrica Aparecida, com capacidade inicial de 22,5 MW. Três anos depois, tornou-se subsidiária da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras). Em 1973, inaugurou a Usina Termelétrica Mauá, com capacidade inicial de 37 MW. Em 1980, recebeu, em transferência da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), a Usina Termelétrica Electron, com 120 MW. A CEM foi incorporada pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte) em 1981.

Criação, pelo governo do estado de São Paulo, da empresa Usinas Elétricas do Paranapanema S.A. (Uselpa), autorizada a funcionar pelo Decreto nº 33.726, de 3 de setembro. Também em 1953 foi iniciada a elaboração do Plano de Eletrificação do Estado de São Paulo, concluído em 1956. A Uselpa construiu as usinas hidrelétricas Lucas Nogueira Garcez ou Salto Grande, inaugurada em 1958, e Jurumirim, também chamada Armando Avellanal Laydner, que entrou em operação em 1962, ambas no rio Paranapanema. Em 1966, integrou a fusão de empresas que originou a Centrais Elétricas de São Paulo S.A. (Cesp).

Constituição da Termelétrica de Charqueadas (Termochar), com a finalidade de construir a Usina Termelétrica Charqueadas, no município de São Jerônimo (RS). A Termochar foi incorporada pela Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. (Eletrosul) em 1971.

Instituição do Fundo Federal de Eletrificação (FFE) e do Imposto Único sobre Energia Elétrica (IUEE) pela Lei nº 2.308, de 31 de agosto, representando a primeira iniciativa de criação de uma fonte de recursos de cunho fiscal, de alcance nacional, destinada a investimentos no setor de energia elétrica. O FFE seria constituído a partir da cobrança do IUEE, já previsto na Constituição de 1946. O IUEE seria cobrado pelo governo federal sob a forma de imposto de consumo, sendo que 40% do montante arrecadado destinavam-se à União e os 60% restantes, aos estados, Distrito Federal e municípios, que aplicariam esses recursos através de empresas públicas criadas com essa finalidade.

Criação da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), pelo Decreto Estadual nº 14.947, de 26 de outubro, com a finalidade de planejar, construir e explorar sistemas de produção, transmissão e distribuição de energia elétrica. No âmbito do parque gerador da empresa, além da incorporação, em 1965, das usinas do Departamento Estadual de Energia Elétrica, teve destaque a entrada em operação das usinas hidrelétricas Chopim I, de 1963, a primeira a ser construída pela empresa; Salto Grande do Iguaçu, em 1967; Julio de Mesquita Filho ou Foz do Chopim, em 1970; Capivari-Cachoeira ou Governador Parigot de Souza, em 1971; Foz do Areia ou Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, a maior da Copel, em 1980; Segredo ou Governador Ney Braga, em 1992; e Salto Caxias ou José Richa, em 1999.
A empresa passou a chamar-se de Companhia Paranaense de Energia (Copel) em 1979.

Obras de construção da barragem da Usina Hidrelétrica Macabu, localizada no rio Macabu, entre os municípios de Macaé (RJ) e Trajano de Morais (RJ). S/d. Acervo Cerj

Constituição, pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, da Empresa Fluminense de Energia Elétrica (EFE), com base no Decreto-Lei Federal nº 7.825, de 4 de agosto de 1945, e no Decreto-Lei Estadual de 5 de setembro do mesmo ano. A empresa tinha como objetivo a execução do programa de eletrificação do Norte Fluminense. Substituiu a Comissão da Central Macabu (CCM), dando continuidade às obras da Usina Hidrelétrica Macabu. Foi incorporada pela Centrais Elétricas Fluminenses S.A. (Celf) em 1967.

Obras de construção da Usina Hidrelétrica Paulo Afonso I, no rio São Francisco, entre os municípios de Paulo Afonso (BA) e Água Branca (AL). 16/06/1954, Acervo Memória da Eletricidade

Entrada em operação da primeira grande hidrelétrica construída no rio São Francisco e primeiro grande investimento estatal no setor de energia elétrica – Paulo Afonso I. A construção da usina foi idealizada pelo engenheiro Apolônio Sales durante sua gestão no Ministério da Agricultura entre 1942 e 1945, sendo aprovada por decreto do presidente Getúlio Vargas em outubro de 1945. Nesta ocasião, foi criada a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), obtendo concessão para aproveitamento progressivo da energia hidráulica no rio São Francisco, entre os municípios de Juazeiro (BA) e Piranhas (AL). O projeto da usina foi elaborado pelo engenheiro Octávio Marcondes Ferraz, compreendendo duas barragens em forma de funil, com tomada d’água em seu vértice, sistema de túneis de adução, casa de máquinas subterrânea e canal de descarga. As obras de desvio do rio São Francisco constituíram um marco da engenharia nacional. Localizada na divisa dos municípios de Paulo Afonso (BA) e Água Branca (AL), a usina entrou em operação em dezembro de 1954, com duas unidades geradoras de 60 MW cada, acrescidas da terceira unidade, também com 60 MW , em maio de 1955.

O presidente da República, João Café Filho, inaugura a Usina Hidrelétrica Paulo Afonso I, no rio São Francisco, entre os municípios de Paulo Afonso (BA) e Água Branca (AL). 15 de janeiro de 1955. Acervo Chesf

Coral dos funcionários da Chesf e vista geral das instalações das usinas do rio São Francisco (BA). 1997. Produzido pela RTV Produções. Tempo: 1’11”. Acervo Chesf

Discurso de inauguração da Usina Térmica de Piratininga, no município de São Paulo (SP). Da esquerda para a direita, Marechal Henrique Teixeira Lott; Henry Borden; o governador de São Paulo, Lucas Nogueira Garcez; e Martinho Lutz, superintendente da Light. 15 de novembro de 1954. Acervo FPHESP

Entrada em operação da Usina Termelétrica Piratininga, primeira termelétrica de grande porte do Brasil, operando em sua primeira fase com dois geradores de 100 MW de potência cada. A usina, instalada no município de São Paulo (SP) e utilizando óleo como combustível, pertencia a São Paulo Tramway, Light and Power Company Ltd., tendo passado, em 1981, ao controle da Eletricidade de São Paulo S.A. (Eletropaulo) e, em 1997, à Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. (Emae), resultante da cisão da Eletropaulo.

Vista da Usina Térmica de Piratininga, no município de São Paulo (SP). 15 de novembro de 1954. Acervo FPHESP

Apresentação dos projetos de lei relativos ao Plano Nacional de Eletrificação e à criação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras). Mesmo não tendo sido aprovadas pelo Legislativo, as proposições contidas no Plano balizaram a futura expansão da indústria de energia elétrica no Brasil. Dentre as recomendações destacavam-se a interligação dos sistemas elétricos, a unificação de frequências e a padronização de tensões de transmissão e distribuição. Como pano de fundo deste conjunto de medidas, previa-se uma profunda reestruturação do setor, com a emergência do Estado como agente participativo na produção e transmissão de energia elétrica. A lei de criação da Eletrobras foi aprovada apenas em 1961 e a instalação ocorreu no ano seguinte.

Vista da Usina Hidrelétrica Salto, no rio Itajaí, município de Blumenau (SC). S/d. Acervo Celesc

Criação da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (Celesc), pelo Decreto Estadual nº 22, de 9 de dezembro. Tendo como objetivo inicial a captação e canalização de recursos para as empresas de energia elétrica do estado, a empresa foi posteriormente transformada em holding estadual e iniciou a geração de energia elétrica a partir de três empreendimentos originários da Empresa Sul Brasileira de Eletricidade S.A. (Empresul) – as hidrelétricas Cedros, Salto e Caveiras. A primeira usina construída pela Celesc – a hidrelétrica Garcia, entrou em operação em 1963. Dois anos depois, foi iniciada a construção da linha de transmissão Tubarão-Lages-Joaçaba-São Miguel d’Oeste, base do desenvolvimento do sistema elétrico estadual.

Vista da Usina Hidrelétrica Caveiras, no rio Caveiras, município de Lages (SC). S/d. Acervo Celesc

Usina Hidrelétrica Cachoeira Dourada, no rio Paranaíba, entre os municípios de Itumbiara (GO) e Cachoeira Dourada (MG). S/d. Acervo Celg

Criação da Centrais Elétricas de Goiás S.A. (Celg), pela Lei Estadual nº 1.087, de 19 de agosto. A nova empresa deu início, ainda em 1955, à construção da Usina Hidrelétrica Cachoeira Dourada, no rio Parnaíba, município de Cachoeira Dourada. A usina entrou em operação em 1959, com 34 MW de capacidade na primeira etapa, visando atender Brasília (DF) e ao mercado de Goiânia (GO).

Em 1996, o estado de Goiás procedeu à cisão da Celg, com o objetivo de permitir a venda da hidrelétrica de Cachoeira Dourada, principal usina da concessionária com 658 MW de capacidade instalada. A cisão deu origem à Centrais Elétricas de Cachoeira Dourada (CDSA), privatizada em setembro de 1997.

Em 1999, a Celg adotou a denominação de Companhia Energética de Goiás (Celg). Em julho de 2006, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a segregação das atividades da Celg numa companhia de distribuição designada Celg Distribuição S.A. e numa subsidiária de geração e transmissão, denominada Celg Geração e Transmissão S.A.

Histórico da construção da Usina Hidrelétrica Cachoeira Dourada. Tempo: 0’27”. Coleção Agência Nacional – Acervo Arquivo Nacional

Criação pelo governo do estado de São Paulo, nos termos da Lei nº 3.010, de 27 de maio, da Companhia Hidrelétrica do Rio Pardo (Cherp), para execução do aproveitamento do potencial energético da bacia do rio Pardo e, mais tarde, do trecho médio do rio Tietê. A empresa construiu as usinas de Limoeiro, Euclides da Cunha e Graminha, no rio Pardo, Barra Bonita e Bariri, no rio Tietê, respondendo pelo suprimento de energia ao nordeste de São Paulo e à área limítrofe de Minas Gerais.Em 1966, integrou a fusão de empresas que originou a criação da Centrais Elétricas de São Paulo S.A. (Cesp).

Criação, pelo Departamento de Águas e Energia do Estado de São Paulo (DAE-SP), da Comissão de Desenvolvimento Econômico do Vale do Paraíba. A Comissão apresentou ao Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (CNAEE) plano de regularização do rio, com a previsão da construção dos reservatórios de Paraitinga, Paraibuna, Santa Branca, Jaguari, Buquira, Funil, Turvo e Caraguatatuba.

Usina Hidrelétrica Mascarenhas, no rio Doce, entre os municípios de Baixo Guandu (ES) e Aimorés (MG). S/d. Acervo Escelsa

Criação, pela Lei Estadual nº 832, de 4 de agosto, da Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. (Cemat), constituída em 1958. Com a formação do estado do Mato Grosso do Sul e por determinação do Decreto Estadual nº 10, de 1º de janeiro de 1979, ocorreu a cisão da Cemat, da qual se originou a Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. (Enersul). A Cemat abriu seu capital em 1994 e, entre 1996 e 1997, foi administrada pelo governo do estado e pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), com a interveniência do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em 1997, foi adquirida pelo consórcio Vale do Paranapanema, formado pelo grupo Rede e pela Inepar Energia.

Assinatura de contrato entre o governo do estado do Amapá e a firma Techint, objetivando a construção da Usina Hidrelétrica Coaracy Nunes. Presentes o governador do Amapá, Janari Nunes, e outras autoridades. 1960. Acervo CEA

Fundação, em 30 de junho, da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), a mais antiga concessionária pública estadual da Região Norte, com base na Lei nº 2.740, de 2 de março, que autorizou o então território do Amapá a organizar a empresa. Encarregada de construir e operar os sistemas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica do território, a empresa inaugurou, ainda em 1956, três usinas termelétricas no município de Macapá – Santa Maria do Macacoari, Carmo do Macacoari e Pedra Branca – e deu início aos estudos para a construção da usina hidrelétrica Coaracy Nunes. A usina, também conhecida como Paredão, aproveitaria o potencial do rio Araguari, na cachoeira do Paredão. Em 1974, o empreendimento passou à responsabilidade da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte), entrando em operação no ano seguinte.

Obras de construção do vertedouro da Usina Hidrelétrica Coaracy Nunes, no rio Araguari, entre os municípios de Amapá (AP) e Macapá (AP). 1965.

Constituição, em 6 de setembro, da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. (Escelsa), com a incumbência de implementar o Plano de Eletrificação do Estado do Espírito Santo, notadamente a construção da Usina Hidrelétrica Rio Bonito, inaugurada em 1959. Em seguida, a empresa levou a cabo, entre outros empreendimentos, a Usina Hidrelétrica Suíça, em 1965 e, oito anos depois, a Usina Hidrelétrica Mascarenhas, cujo projeto e primeira etapa da construção foram de responsabilidade da Companhia Central Brasileira de Energia Elétrica (CCBFE), empresa incorporada pela Escelsa em 1968. A Escelsa foi incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND) em 1992, tornando-se a primeira concessionária de energia elétrica a ser privatizada, em leilão realizado em julho de 1995 na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Foi adquirida pelo consórcio formado pela Iven S.A. (Banco Pactual, Banco Icatu, Citybank e Opportunity) e GTD Participações (reunindo 11 fundos de pensão). Em 1999, a EDP Eletricidade de Portugal S.A. adquiriu 73,12% do capital acionário da Iven S.A.

Criação, pelo Decreto nº 41.066, de 28 de fevereiro, da Central Elétrica de Furnas, com o objetivo de aproveitar o potencial hidráulico do rio Grande, no trecho das corredeiras de Furnas, em Minas Gerais, com vistas a solucionar a crise de energia na Região Sudeste. O programa inicial da empresa consistia na construção da Usina Hidrelétrica Furnas, que entraria em operação em 1963, e seu sistema de transmissão.

De sua constituição participaram o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. (Cemig), o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAE-SP), a São Paulo Light e o grupo American & Foreign Power Company (Amforp), representado pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). Posteriormente, o governo federal tornou-se seu principal acionista e, em 1962, Furnas passou a subsidiária da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras). Em 1967, absorveu o acervo da Companhia Hidrelétrica do Vale do Paraíba (Chevap) e colocou em operação a Usina Termelétrica Santa Cruz, seguida, dois anos depois, pelas hidrelétricas Funil e Estreito. Em 1971, a empresa teve a sua denominação alterada para Furnas Centrais Elétricas S.A.

Em 1973, Furnas foi designada para construir o sistema de transmissão de Itaipu, colocou em operação a hidrelétrica Porto Colômbia, passando também a gerir a hidrelétrica Peixoto. Em 1975, entrou em operação a hidrelétrica Marimbondo; em 1981, a hidrelétrica Itumbiara; e, em 1985, a nuclear Angra 1. Em 1997, no âmbito das medidas relacionadas à privatização de Furnas, a cisão de seu segmento nuclear originou a criação da Eletrobras Termonuclear S.A. (Eletronuclear). Nos anos seguintes, em parceria com empresas privadas, a estatal construiu as hidrelétricas Serra da Mesa, em 1998 e Manso, em 2000. Em 2004, a empresa foi retirada do Programa Nacional de Desestatização (PND). Em 2006, entrou em operação a hidrelétrica Peixe Angical.

Usina Termelétrica Jorge Lacerda, município de Tubarão (SC). S/d. Acervo Eletrosul

Constituição, pela Lei nº 3.119, de 3 de março, da Sociedade Termelétrica de Capivari S.A. (Sotelca), responsável pela construção da Usina Termelétrica Jorge Lacerda. A primeira etapa da usina, localizada no município de Tubarão (SC), entrou em operação entre 1965 e 1966, com duas unidades geradoras de 50 MW de potência cada. A Sotelca foi incorporada pela Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. (Eletrosul) em 1972.

Vista da Usina Hidrelétrica Itapecuruzinho, no rio Itapecuruzinho, município de Carolina (MA). S/d. Acervo Cemar

Criada pela Lei Estadual nº 1.609, de 14 de maio, a Centrais Elétricas do Maranhão S.A. (Cemar) incorporou a empresa Serviços de Água, Esgoto, Luz, Tração e Prensa de Algodão (SAELTPA) e, em 1973, os bens da Companhia de Eletrificação do Nordeste (Cerne) no Maranhão. Em 1984, passou chamar-se Companhia Energética do Maranhão (Cemar). Em 2000, foi adquirida pela empresa norte-americana Pennsylvania Power and Light Company (PPL), que desistiu do negócio dois anos depois. O controle acionário da Cemar foi transferido à SVM Participações e Empreendimentos Ltda em 2004 e para a Equatorial Energia em 2006.

Interior da casa de força da Usina Hidrelétrica Itapecuruzinho, no rio Itapecuruzinho, município de Carolina (MA). S/d. Acervo Cemar

Criação da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade (Sulgipe), sucessora da concessão, bens e instalações de energia elétrica da Companhia Industrial de Estância S.A. A nova empresa assumiu o controle da Usina Hidrelétrica Santa Cruz, localizada no rio Piauí, município de Estância, em funcionamento desde 1926, e dos serviços de distribuição em Estância e outros municípios do estado de Sergipe. Posteriormente, estendeu sua rede de distribuição aos municípios baianos de Rio Real e Jandaíra.

Criação, pela Lei Estadual nº 1.196, de 16 de outubro, da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). A empresa foi constituída com a finalidade de realizar serviços de energia elétrica em todo o estado da Bahia. Incorporou a Centrais Elétricas do Rio das Contas (Cerc), em 1968; a Companhia Maragogipana de Eletricidade, em 1970; a Companhia de Energia Elétrica da Bahia (CEEB), a Companhia Luz e Força Bom Jardim, e o acervo da Companhia Eletrificação Rural do Nordeste (Cerne) na Bahia, em 1973. A Coelba foi privatizada em leilão realizado na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro em 31 de julho de 1997, tendo sido adquirida pelo consórcio Guaraniana S.A., composto pela Caixa de Previdência do Banco do Brasil (Previ), Banco do Brasil e Iberdrola. Em 2004, a Guaraniana S.A. alterou sua denominação para Neoenergia.

Criação, pela Lei Estadual nº 943, de 3 de junho, da Empresa Distribuidora de Energia Elétrica em Sergipe S.A. (Energipe), com o objetivo de dar continuidade aos serviços de distribuição de energia no estado de Sergipe, anteriormente executados pelo órgão estadual Serviço de Luz e Força de Aracaju (SLFA). Em 1989, a empresa mudou sua denominação para Empresa Energética de Sergipe (Energipe). Foi incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND) em 1995, sendo adquirida pela Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina (CFLCL) em leilão de privatização realizado em dezembro de 1997.

Autorização para funcionamento da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), pelo Decreto nº 45.410, de 12 de fevereiro. Atuou nos serviços de eletricidade da cidade de Brasília, capital federal, até a criação da Companhia de Eletricidade de Brasília (CEB), em 1968.

Criação da Companhia Hidrelétrica do Vale do Paraíba (Chevap), por iniciativa do governo federal com a participação dos governos de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Guanabara, com o intuito de promover o aproveitamento hidrelétrico do Salto do Funil, no curso médio do rio Paraíba do Sul, município de Resende (RJ). Tornou-se também responsável pela construção da Usina Termelétrica Santa Cruz, no subúrbio carioca de mesmo nome. Em 1962, passou à condição de subsidiária da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), sendo absorvida pela holding em 1965, em virtude de sérios problemas administrativos e financeiros. Dois anos depois, seu acervo original foi transferido para Furnas Centrais Elétricas S.A.

Criação da Companhia de Eletricidade de Alagoas (Ceal), incumbida da prestação dos serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica no estado de Alagoas. Em 1961, a empresa procedeu à eletrificação do primeiro município alagoano com energia suprida fornecida pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Em 1968, incorporou o acervo da Companhia Força e Luz Nordeste do Brasil (CFLNB) em Maceió, assumindo o fornecimento de energia à capital alagoana no lugar da ex-concessionária do grupo American & Foreign Power Company (Amforp). Em 1973, incorporou o sistema de transmissão em 69 kV da Chesf no estado de Alagoas. Adotou a denominação de Companhia Energética de Alagoas (Ceal) em 1983. Em 1997, No final da década de 1990, passou à condição de concessionária federalizada da Eletrobras, sendo incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Criação, pela Lei Estadual nº 2.023, de 31 de agosto, da Centrais Elétricas do Pará S.A. (Celpa), constituída em 1962 com o objetivo de implantar o Plano Estadual de Eletrificação do Pará em todos os municípios do estado, à exceção da capital, Belém. Em 1969, passou a realizar os serviços de eletricidade em de Belém, a partir da incorporação da empresa Força e Luz do Pará S.A. (Forluz), criada em 1952. Em 1981, a Celpa passou a contar com a energia do Sistema Interligado Norte-Nordeste. Em 1998, foi adquirida por um consórcio liderado pela Empresa de Eletricidade do Vale do Paranapanema (EEVP), integrante do grupo Rede, vencedor de leilão de privatização realizado em 9 de julho. Em 2012, a companhia iniciou processo de recuperação judicial e foi adquirida pela Equatorial Energia.

Criação, pela Lei Estadual nº 3.764, da Companhia de Eletricidade de Pernambuco S.A. (Celpe). Sob o controle do estado de Pernambuco, incorporou, ainda em 1965, o acervo do Departamento de Águas e Energia estadual e, em 1968, a Pernambuco Tramways & Power Company Ltd. Passou à denominação de Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) em 1986. Foi privatizada em leilão realizado na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro em 17 de fevereiro de 2000, sendo adquirida por um consórcio liderado pelo grupo espanhol Iberdrola, composto também pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) pelo Banco do Brasil. Tornou-se uma das concessionárias integrantes do Grupo Neoenergia.

Criação, pela Lei nº 3.782, de 22 de julho, do Ministério das Minas e Energia (MME), instalado em 1961, com a missão de promover o estudo e supervisão de todos os assuntos relativos à produção mineral e à energia do país. O MME incorporou o Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (Cnaee) e a Divisão de Águas do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) do Ministério da Agricultura, incluindo na sua jurisdição a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). A implantação e a organização definitivas do MME foram estabelecidas pela Lei nº 4.904, de 17 de dezembro de 1965. A Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, extinguiu o MME, transferindo suas atribuições para o Ministério da Infra-Estrutura, criado pela mesma lei. O MME voltou a ser criado pela Lei nº 8.422, de 13 de maio de 1992. Ao Ministério estão vinculadas as autarquias Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM); as empresas públicas Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais (CPRM) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE); e as empresas de economia mista Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras).

Criação, pela Lei Estadual nº 2.721, de 14 de dezembro, da Companhia de Serviços Elétricos do Estado do Rio Grande do Norte (Cosern), regulamentada pela Lei Estadual nº 3.878, de 8 de janeiro de 1962 e autorizada a funcionar pelo Decreto Federal nº 1.302, de 3 de agosto do mesmo ano, para atuação nas áreas de transmissão e distribuição de energia elétrica. Incorporou a Companhia Força e Luz Nordeste do Brasil (CFLNB) e, em 1972, a Companhia de Melhoramentos Mossoró S.A. (Comensa). Em 1987, adotou a denominação de Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern). A empresa foi privatizada em 1997 em leilão vencido por consórcio liderado pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). Tornou-se uma das concessionárias integrantes do Grupo Neoenergia.

Criação da Centrais Elétricas do Urubupungá S.A. (Celusa), tendo como acionista majoritário o governo do estado de São Paulo, com o objetivo de construir e operar as usinas hidrelétricas de Jupiá, e Ilha Solteira, previstas nos estudos realizados pela Comissão Interestadual da Bacia do Paraná-Uruguai (CIBPU). Em 1966, integrou a fusão de empresas que originou a criação da Centrais Elétricas de São Paulo S.A. (Cesp).

Criação, pelo governo do Piauí, da Centrais Elétricas do Piauí S.A. (Cepisa). Entre 1967 e 1969, a empresa instalou usinas térmicas aguardando a interligação dos municípios do estado com a Usina Hidrelétrica Boa Esperança, em construção pela Cohebe no rio Parnaíba. A inauguração da usina, em 1970, propiciou a desativação progressiva das termelétricas. A empresa passou a atuar exclusivamente nas atividades de transmissão e distribuição de energia elétrica, incorporando, em 1973, os bens da Companhia de Eletrificação Rural do Nordeste (Cerne) no Piauí e a Companhia Luz e Força de Parnaíba (CLFP). Em 1976, incorporou o sistema de transmissão em 69 kV da Companhia Hidro Elétrica do São Franscisco (Chesf) no estado. Adotou a denominação de Companhia Energética do Piauí (Cepisa) em 1987. Dez anos depois, tornou-se concessionária federalizada da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras).

Constituição do Consórcio Canambra, formado por duas firmas de consultoria canadenses – Montreal Engineering e Crippen Engineering – e uma americana – Gibbs and Hill Inc., selecionadas pelo Banco Mundial, em conjunto com autoridades brasileiras. A designação Canambra deu-se em razão dos três países envolvidos – Canadá, Estados Unidos e Brasil. O Consórcio teve como objetivo iniciar amplo estudo sobre o potencial hidráulico e o mercado de energia elétrica na Região Sudeste. Os trabalhos foram realizados com recursos do Banco Mundial e sob a coordenação do Comitê Coordenador dos Estudos Energéticos da Região Centro-Sul, sendo consolidados no Relatório Canambra, de 1966. O resultado foi considerado um dos mais expressivos sobre a questão do planejamento elétrico integrado no Brasil, com estreita colaboração de técnicos de empresas brasileiras de energia elétrica.

Usina Hidrelétrica Boa Esperança, no rio Parnaíba, entre os estados do Piauí e Maranhão. S/d.Acervo Chesf Desvio das águas do rio Parnaíba para a construção da Usina Hidrelétrica Boa Esperança. 1965. Tempo: 0’55”. Coleção Agência Nacional – Acervo Arquivo Nacional

Vista aérea das obras de construção da Usina Hidrelétrica Três Marias, no rio São Francisco, entre os municípios de Três Marias (MG) e São Gonçalo do Abaeté (MG). S/d. Acervo Cemig

Entrada em operação da Usina Hidrelétrica Três Marias, oficialmente denominada Usina Hidrelétrica Bernardo Mascarenhas, pertencente à Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. (Cemig), com capacidade geradora inicial 129,2 MW. Localizada nos municípios de Três Marias e São Gonçalo do Abaeté, no estado de Minas Gerais, a usina, com barragem construída com sob modernas técnicas de compactação, contribuiu para regularização do rio São Francisco, beneficiando também a Região Nordeste.

Cerimônia de constituição da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, durante o Governo João Goulart. 1962. Acervo Manchete

Constituição, em 11 de junho, da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), criada pela Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, para coordenar técnica, financeira e administrativamente o setor de
energia elétrica brasileiro. A empresa incorporou as aplicações realizadas até então pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) e, na qualidade de holding federal, congregou inicialmente quatro subsidiárias – Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Central Elétrica de Furnas, Companhia Hidrelétrica do Vale do Paraíba (Chevap) e Termelétrica de Charqueadas S.A. (Termochar) – além de conjunto de empresas associadas. A Eletrobras integrou a Comissão de Nacionalização de Empresas Concessionárias de Serviços Públicos (Conesp), participando do processo de compra das empresas do grupo norte-americano American & Foreign Power Company (Amforp), em 1964. A partir do Decreto nº 60.824, de junho de 1967, foi oficializado o Sistema Nacional de Eletrificação e a atuação da Eletrobras foi consolidada, com a definição de seu papel de executor da política federal de energia elétrica.

Instituição do Empréstimo Compulsório em favor da Eletrobras e transformação do Imposto Único sobre Energia Elétrica em tributo ad valorem com base na Lei nº 4.156, promulgada em novembro. O Empréstimo Compulsório seria cobrado na conta do consumidor a partir de janeiro de 1964 em troca de obrigações da Eletrobras resgatáveis em dez anos. Seu prazo de vigência de cinco anos foi sucessivamente prorrogado até 1993.

Vertedouro da Usina Hidrelétrica Furnas, no rio Grande, entre os municípios de Alpinópolis (MG) e São João Batista do Glória (MG). S/d. Acervo Furnas

Entrada em operação da Usina Hidrelétrica Furnas, a maior usina do Brasil à época e a primeira a possuir barragem de enrocamento de grande porte, com 127 metros de altura máxima e 550 metros de comprimento de crista. Localizada no rio Grande, entre os municípios de Alpinópolis (MG) e São João Batista do Glória (MG), a usina contava, inicialmente, com duas unidades geradoras de 152 MW cada. Foi construída, a partir de 1958, pela Central Elétrica de Furnas, depois denominada Furnas Centrais Elétricas, especialmente organizada para este fim. Sua instalação teve como objetivos regularizar o curso do rio Grande, criar uma fonte de energia na região Sudeste e estabelecer um elo de ligação entre os principais sistemas elétricos da região, constituindo o primeiro passo para a formação de um sistema interligado entre os estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.

O presidente Juscelino Kubitschek, visita as obras de construção da UHE Furnas. 1959. Tempo: 1’08”. Coleção Agência Nacional – Acervo Arquivo Nacional

Criação, pela Lei Estadual nº 35, de 31 de julho, da Centrais Elétricas do Amazonas S.A. (Celetramazon), como sociedade de economia mista, de capital fechado, para atuação nas áreas de geração, transmissão e distribuição do estado. Em 1983, a empresa teve sua denominação alterada para Companhia Energética do Amazonas (Ceam). Em 2000, a Ceam foi federalizada, com a compra, pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), da totalidade das ações do estado no capital social da empresa.

Organização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), com base na Lei Estadual nº 4.136, de 13 de setembro de 1961, que autorizara a criação de uma sociedade por ações para realizar os serviços de energia elétrica no estado do Rio Grande do Sul, dando continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Estadual de Energia Elétrica (CEEE). A CEEE foi constituída como sociedade de economia mista, contando com o governo estadual e a Eletrobras como acionistas. Incorporou o acervo da Companhia de Energia Elétrica Rio-Grandense (Ceerg), em 1967, e a Companhia Pelotense de Eletricidade, em 1972. Na década de 1970, colocou em operação as usinas hidrelétricas Passo Real e Itaúba, ambas no rio Jacuí, e a térmica Candiota II. Em 1996, a Lei Estadual nº 10.900 autorizou a reestruturação societária e a privatização parcial da CEEE, prevendo seu desmembramento em três empresas de distribuição, uma de geração hídrica, uma de geração térmica e uma de transmissão. No ano seguinte, as distribuidoras Norte-Nordeste e Centro-Oeste foram constituídas como subsidiárias integrais e privatizadas, adotando em seguida as denominações Rio Grande Energia (RGE) e AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia (AES-Sul). Em nova reestruturação societária ocorrida em 2006, foram criadas as empresas Companhia de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par), Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT), Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), integrantes do grupo CEEE.

Criação, por determinação do Ministério das Minas e Energia (MME), do Comitê Coordenador de Estudos Energéticos da Região Centro-Sul (posteriormente Sudeste), com o objetivo de coordenar os estudos do Consórcio Canambra, que permitiram a elaboração de importantes análises sobre o setor de energia elétrica, incluindo inventário do potencial hidráulico estimado em 38.000 MW, estudos de mercado e da sequência de construção das usinas até 1980.

Criação, pela Lei nº 5.184, de 9 de agosto, da Centrais Elétricas Fluminenses S.A. (Celf), com a finalidade de atender aos segmentos do mercado do estado do Rio de Janeiro, não contemplados pela Light – Serviços de Eletricidade S.A. e pela Companhia Brasileira de Energia Elétrica (CBEE), além de coordenar e planejar o setor de energia elétrica fluminense. Atuou como holding, de quatro empresas subsidiárias – a Empresa Fluminense de Energia Elétrica S.A. (EFE), a Central Fluminense de Eletricidade S.A. (Cefe), a Sociedade Anônima Força e Luz Ibero-Americana e a Companhia Norte Fluminense de Eletricidade, que prestavam serviços de geração e distribuição, principalmente, no norte e noroeste do estado. Em 1967, a Celf encampou suas subsidiárias, passando a atuar diretamente na prestação de serviços. Foi incorporada pela Companhia Brasileira de Energia Elétrica (CBEE) em 1979.

1948-1963 – Políticas de governo e empresas públicas

1931-1945 – Regulamentação e aumento da capacidade instalada

1964-1990 – Consolidação e crise do modelo estatal

Centro da Memória da Eletricidade no Brasil

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